Termos e Condições de Uso — c5hbet

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e utilização da plataforma c5hbet, disponível em https://c5hbet.cam, incluindo todos os serviços de apostas esportivas, jogos de cassino online, funcionalidades de conta e demais serviços disponibilizados pela plataforma (coletivamente, "Serviços").

Ao acessar, registrar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade do c5hbet, o usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda em vincular-se a estes Termos, bem como à Política de Privacidade e às regras de Jogo Responsável do c5hbet.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para utilizar os Serviços do c5hbet, o usuário deve:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos;
• Ser residente no território brasileiro ou ter acesso legal aos Serviços;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar proibido, por lei ou por determinação judicial, de participar de atividades de apostas e jogos;
• Não ser funcionário, representante, sócio ou familiar de primeiro grau de qualquer funcionário do c5hbet.

2.2 Cadastro de Conta

O usuário poderá criar apenas uma (1) conta no c5hbet. A criação de múltiplas contas (multi-accounting) é expressamente proibida e resultará no bloqueio imediato de todas as contas identificadas, com possível perda de saldos e bônus pendentes.

Ao se cadastrar, o usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas. O c5hbet reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento para confirmar a veracidade dos dados fornecidos.

2.3 Segurança da Conta

O usuário é o único responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (login e senha). Recomenda-se fortemente o uso de senhas únicas e complexas. O c5hbet não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário na guarda de suas credenciais.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as regulamentações brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e normativas do COAF) e com os requisitos da Lei 14.790/2023, o c5hbet realiza procedimentos de Verificação de Identidade do Cliente (KYC — Know Your Customer).

3.1 Documentos Exigidos

Para concluir a verificação de identidade, o usuário deverá enviar:

• Documento de identidade oficial com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — frente e verso;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Comprovante do método de pagamento utilizado, quando solicitado.

3.2 Efeitos da Verificação

Saques acima de determinado limite ficam condicionados à verificação completa da conta. O c5hbet reserva-se o direito de reter fundos e suspender operações de saque até que a verificação seja concluída satisfatoriamente. O prazo para análise dos documentos enviados é de até 48 (quarenta e oito) horas úteis.

4 Depósitos e Saques

4.1 Depósitos

O c5hbet aceita depósitos em Real brasileiro (R$) pelos seguintes métodos: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, transferências via Itaú, Bradesco, Nubank, Banco do Brasil, Inter, C6 Bank, além de cartões Visa, Mastercard e Elo. O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais). Depósitos via Pix são processados de forma instantânea, sem custos adicionais.

4.2 Saques

O c5hbet processa saques exclusivamente para a mesma titularidade e método utilizado no depósito, respeitando o princípio Anti-Lavagem de Dinheiro. O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a solicitação, sujeito à conclusão da verificação KYC.

4.3 Taxas e Custos

O c5hbet não cobra taxas de depósito. Para saques, poderão incidir taxas operacionais de acordo com o método escolhido — eventuais taxas serão informadas no momento da solicitação. O c5hbet não se responsabiliza por taxas cobradas por instituições financeiras terceiras.

5 Apostas Esportivas

5.1 Regras Gerais de Apostas

As apostas no c5hbet são definitivas e irrevogáveis após a confirmação pelo sistema. O usuário é responsável por verificar todos os detalhes da aposta (evento, mercado, cota e valor) antes de confirmar. O c5hbet não cancela apostas confirmadas por erro do usuário, salvo em casos de erro técnico comprovado da plataforma.

5.2 Cotas e Mercados

As cotas podem ser alteradas até o momento da confirmação da aposta. A cota efetiva é aquela vigente no momento da confirmação. O c5hbet disponibiliza mercados para Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Campeonatos Estaduais, Premier League, La Liga, UEFA Champions League, Copa do Mundo e outras competições nacionais e internacionais.

5.3 Apostas ao Vivo

Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas à disponibilidade do evento e podem ser suspensas temporariamente durante momentos críticos da partida. O c5hbet reserva-se o direito de suspender mercados ao vivo sem aviso prévio.

5.4 Cancelamento de Eventos

Em caso de cancelamento, abandono ou adiamento de um evento antes de sua conclusão regular, as apostas serão reembolsadas ao valor original apostado, salvo se o regulamento específico do mercado dispuser de forma diferente.

6 Jogos de Cassino

6.1 Fornecedores e Certificação

Os jogos de cassino disponíveis no c5hbet são fornecidos por estúdios internacionais de reconhecida reputação, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, Microgaming, Playtech, NetEnt e outros. Todos os jogos são certificados por laboratórios independentes acreditados, garantindo aleatoriedade dos resultados e conformidade com padrões internacionais de jogo justo.

6.2 RTP e Vantagem da Casa

O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo varia conforme o título e o fornecedor, geralmente entre 92% e 99%. A vantagem da casa representa a margem estatística da plataforma ao longo do tempo. Informações de RTP de cada jogo estão disponíveis nas respectivas páginas de jogo.

6.3 Mau Funcionamento

Em caso de mau funcionamento técnico de qualquer jogo, todas as apostas afetadas serão consideradas nulas e os valores apostados, reembolsados. O c5hbet não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas na conexão de internet do usuário.

7 Bônus e Promoções

7.1 Termos Gerais de Bônus

Todos os bônus e promoções oferecidos pelo c5hbet estão sujeitos às seguintes condições gerais, salvo disposição específica em contrário na promoção:

• Cada bônus pode ser utilizado apenas uma vez por usuário, por CPF, por endereço residencial e por dispositivo;
• Os bônus não são transferíveis entre contas;
• O c5hbet reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia;
• Bônus obtidos por meios fraudulentos serão cancelados imediatamente.

7.2 Requisito de Rollover (Apostas)

Todo bônus concedido pelo c5hbet está sujeito a um requisito de rollover (número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de ser sacado). O requisito de rollover específico de cada promoção é informado nos termos da respectiva oferta. O não cumprimento do rollover no prazo estabelecido resultará na expiração do saldo de bônus remanescente.

7.3 Apostas Proibidas para Fins de Rollover

Para fins de cumprimento de rollover de bônus, são proibidas as seguintes estratégias: apostas em ambos os lados do mesmo resultado (hedging), apostas com cotas inferiores a 1,40 (quarenta centésimos), e apostas em jogos de cassino com contribuição de 0% para o rollover (conforme indicado nos termos de cada promoção).

8 Jogo Responsável

O c5hbet está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle:

• Limites de Depósito: O usuário pode definir limites diários, semanais e mensais de depósito na área de configurações da conta;
• Limites de Tempo de Jogo: Sessões com tempo máximo configurável pelo usuário;
• Autoexclusão Temporária: Suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão Permanente: Encerramento definitivo da conta, com impossibilidade de novo cadastro.

Para mais informações e acesso às ferramentas de jogo responsável, consulte nossa página dedicada ao Jogo Responsável. Caso sinta que o jogo está afetando negativamente sua vida, entre em contato com o suporte do c5hbet ou com organizações especializadas em saúde mental e dependência.

9 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos usuários do c5hbet é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). O c5hbet coleta e processa dados pessoais exclusivamente para as finalidades necessárias à prestação dos Serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência do usuário.

Os usuários têm os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: acesso, correção, portabilidade, eliminação, revogação de consentimento e oposição ao tratamento. Para exercer esses direitos, entre em contato com o Encarregado de Dados (DPO) do c5hbet pelo e-mail disponibilizado na Política de Privacidade.

O c5hbet não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de usuários com terceiros. Dados podem ser compartilhados apenas com parceiros essenciais à prestação dos Serviços (processadores de pagamento, fornecedores de jogos) e com autoridades competentes quando exigido por lei.

10 Conduta do Usuário

10.1 Usos Proibidos

É expressamente vedado ao usuário do c5hbet:

• Usar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou quaisquer atividades ilícitas;
• Tentar burlar ou manipular os sistemas, algoritmos ou resultados dos jogos;
• Usar bots, scripts automatizados, software de trapaça ou qualquer recurso técnico para obter vantagem indevida;
• Criar múltiplas contas ou utilizar identidades de terceiros;
• Realizar apostas coordenadas (syndication) ou arbitragem de apostas com o objetivo de explorar promoções;
• Usar a conta para fins comerciais, incluindo a revenda de créditos ou apostas para terceiros.

10.2 Consequências de Violação

A violação de qualquer das proibições acima poderá resultar na suspensão imediata da conta, cancelamento de todos os saldos e bônus, além de possíveis medidas legais cabíveis. O c5hbet cooperará integralmente com autoridades competentes em investigações relacionadas ao uso indevido da plataforma.

11 Suspensão e Encerramento de Conta

O c5hbet reserva-se o direito de suspender, restringir ou encerrar qualquer conta, a qualquer momento, nas seguintes situações:

• Violação destes Termos ou das políticas da plataforma;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou uso indevido;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio usuário;
• Determinação de autoridade competente;
• Inatividade prolongada da conta (superior a 12 meses sem acesso).

Em caso de encerramento por violação dos Termos, o c5hbet poderá reter fundos pendentes para fins de investigação, podendo cancela-los se comprovada atividade fraudulenta. O usuário terá direito ao saldo disponível (não-bônus) em caso de encerramento a pedido próprio ou por inatividade, após a devida verificação.

12 Limitação de Responsabilidade

Os Serviços do c5hbet são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponibilidade". O c5hbet não garante que os Serviços serão ininterruptos, livres de erros ou que os resultados obtidos serão precisos e confiáveis para fins específicos do usuário.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o c5hbet não se responsabiliza por: (i) perdas financeiras decorrentes do resultado de apostas ou jogos; (ii) falhas de conexão à internet do usuário; (iii) atrasos ou indisponibilidades temporárias dos Serviços por razões de manutenção, eventos de força maior ou falhas de infraestrutura de terceiros.

13 Alterações nos Termos

O c5hbet reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de notificação na plataforma ou por e-mail cadastrado.

A continuidade do uso dos Serviços após a data de vigência das alterações constitui aceitação automática dos novos Termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência e solicitar o saque de eventuais saldos disponíveis.

14 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes na República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à Lavagem de Dinheiro;
• Código Civil Brasileiro — Lei 10.406/2002;
• Código de Defesa do Consumidor — Lei 8.078/1990.

Para a resolução de quaisquer disputas decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com a equipe do c5hbet pelos canais abaixo:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana na plataforma
• WhatsApp: disponível após o cadastro na área de suporte
• Encarregado de Dados (DPO/LGPD): [email protected]

Nosso tempo médio de resposta é de 2 a 5 minutos via Chat ao Vivo e WhatsApp, e de até 24 horas úteis por e-mail.