Política de Privacidade — c5hbet
Transparência total sobre como o c5hbet coleta, utiliza, armazena e protege os seus dados pessoais, em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).
Coleta Mínima e Necessária
O c5hbet coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos Serviços, cumprimento legal e melhoria da plataforma. Nada além do essencial.
Criptografia SSL 256-bit
Todos os dados em trânsito são protegidos por criptografia SSL de 256 bits. Dados armazenados são cifrados com tecnologia de ponta para máxima segurança.
Seus Direitos LGPD
Você tem direito de acessar, corrigir, portar, eliminar seus dados e revogar consentimento a qualquer momento. Nosso DPO responde em até 15 dias úteis.
Sem Venda de Dados
O c5hbet nunca vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos usuários. Compartilhamento restrito apenas a parceiros essenciais e quando exigido por lei.
Retenção Limitada
Dados pessoais são retidos apenas pelo tempo necessário para a finalidade que justifica seu tratamento, respeitando os prazos legais e regulatórios aplicáveis.
DPO Dedicado
Contamos com um Encarregado de Dados (DPO) designado, responsável por atender solicitações de titulares e garantir a conformidade com a LGPD.
1 Controlador dos Dados Pessoais
Esta Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela plataforma c5hbet, disponível em https://c5hbet.cam ("Plataforma", "c5hbet", "nós"), na qualidade de Controladora dos dados pessoais dos usuários, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).
Para os fins desta Política, "dados pessoais" refere-se a qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa natural, conforme definido no art. 5º, inciso I, da LGPD. "Tratamento" abrange qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Ao utilizar a Plataforma, o usuário ("Titular") reconhece que leu e compreende esta Política, consentindo com as práticas de tratamento de dados aqui descritas, salvo onde a base legal para tratamento seja distinta do consentimento.
2 Dados Pessoais Coletados
O c5hbet coleta dados pessoais em diferentes momentos da interação do Titular com a Plataforma. A tabela a seguir descreve as categorias de dados coletados:
| Categoria | Dados Coletados | Momento da Coleta |
|---|---|---|
| Cadastro | Nome completo, data de nascimento, CPF, e-mail, senha (hash), endereço residencial | Criação de conta |
| Verificação KYC | Documento de identidade (RG/CNH), comprovante de residência, selfie de verificação | Processo KYC |
| Pagamentos | Chave Pix, dados do método de pagamento (parcial), histórico de transações | Depósitos e saques |
| Uso da Plataforma | Histórico de apostas e jogos, preferências, saldos, bônus utilizados | Uso contínuo |
| Técnicos | Endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, sistema operacional, cookies de sessão | Acesso à Plataforma |
| Comunicações | Conteúdo de mensagens de suporte, avaliações, feedback | Contato com suporte |
2.1 Dados Sensíveis
O c5hbet não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis conforme definido no art. 5º, inciso II, da LGPD (tais como dados sobre saúde, origem étnica, convicções religiosas, opinião política, dados genéticos ou biométricos), exceto quando estritamente necessário para o cumprimento de obrigações legais específicas.
2.2 Dados de Menores de Idade
A Plataforma é estritamente proibida para menores de 18 anos. O c5hbet não coleta, conscientemente, dados pessoais de menores. Caso seja identificado que um menor forneceu dados, as informações serão imediatamente eliminadas dos nossos sistemas.
3 Finalidades do Tratamento de Dados
O c5hbet trata dados pessoais dos Titulares para as seguintes finalidades específicas:
- Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, suporte e manutenção da conta do usuário;
- Prestação dos Serviços: processamento de apostas, jogos, transações financeiras (depósitos e saques) e disponibilização de funcionalidades da Plataforma;
- Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de maioridade;
- Prevenção a fraudes e segurança: monitoramento de atividades suspeitas, proteção da integridade da Plataforma e dos usuários;
- Comunicações: envio de notificações transacionais, alertas de segurança e informações sobre promoções (quando houver consentimento);
- Melhoria da Plataforma: análise de uso, testes de funcionalidades, personalização de experiência e desenvolvimento de novos recursos;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas e regulatórias das autoridades brasileiras competentes;
- Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer suporte proativo.
4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)
Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo c5hbet possui uma base legal específica, conforme exigido pelo art. 7º da LGPD. As bases legais aplicáveis são:
| Base Legal (LGPD) | Fundamento Legal | Aplicação |
|---|---|---|
| Consentimento | Art. 7º, I | Comunicações de marketing, cookies não essenciais |
| Execução de Contrato | Art. 7º, V | Criação de conta, processamento de apostas e pagamentos |
| Obrigação Legal | Art. 7º, II | KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, regulação SPA |
| Legítimo Interesse | Art. 7º, IX | Segurança da plataforma, prevenção de fraudes, analytics |
| Proteção ao Crédito | Art. 7º, X | Avaliação de risco financeiro em transações |
Quando o tratamento for baseado em consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado antes da revogação. A revogação pode ser feita pelo e-mail do DPO ou nas configurações da sua conta.
5 Compartilhamento de Dados Pessoais
O c5hbet não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos Titulares. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre exclusivamente nas seguintes situações:
5.1 Parceiros Essenciais para Prestação dos Serviços
- Processadores de pagamento: instituições financeiras e intermediários de pagamento (como operadores de Pix, Mercado Pago, PicPay, bancos parceiros) — apenas os dados mínimos necessários para processar transações;
- Fornecedores de jogos: estúdios de cassino e esportes (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe) — dados de identificação de sessão necessários para a integração técnica dos jogos;
- Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem, segurança (firewall, anti-DDoS) e análise técnica da Plataforma;
- Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC/AML para validação de documentos.
5.2 Autoridades Competentes
O c5hbet poderá compartilhar dados com autoridades públicas, órgãos regulatórios (incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA e o COAF), órgãos de persecução penal e judiciário, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação vigente.
5.3 Proteção de Direitos
Dados poderão ser compartilhados quando necessário para prevenir fraudes, lavagem de dinheiro, proteção de direitos do c5hbet ou de terceiros, ou para investigações de segurança da Plataforma.
Todos os terceiros com acesso a dados pessoais dos Titulares estão contratualmente obrigados a tratar tais dados com segurança e apenas para as finalidades autorizadas, em conformidade com a LGPD.
6 Transferência Internacional de Dados
Em razão da natureza global dos fornecedores de tecnologia e jogos utilizados pelo c5hbet, dados pessoais dos Titulares podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional, o c5hbet adota as seguintes salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD:
- Transferência para países com nível adequado de proteção reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com o receptor dos dados;
- Padrões globais de certificação e boas práticas de segurança da informação.
O c5hbet exige que todos os receptores internacionais de dados adotem medidas de segurança equivalentes ou superiores às aplicadas internamente.
7 Retenção e Eliminação de Dados
O c5hbet retém dados pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades que justificam seu tratamento, respeitando os seguintes prazos mínimos previstos em lei:
| Categoria de Dado | Prazo de Retenção | Fundamento |
|---|---|---|
| Dados cadastrais e KYC | 5 anos após encerramento da conta | Lei 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro) |
| Registros de transações financeiras | 5 anos | Regulamentação do Banco Central do Brasil |
| Logs de acesso e segurança | 6 meses | Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) |
| Dados de apostas e jogos | 5 anos | Lei 14.790/2023 e normas SPA |
| Comunicações de suporte | 2 anos após resolução | Código de Defesa do Consumidor |
Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular.
8 Segurança dos Dados Pessoais
O c5hbet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado. As principais medidas incluem:
- Criptografia SSL/TLS 256-bit em todos os dados em trânsito entre o dispositivo do Titular e os servidores do c5hbet;
- Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados (senhas em hash, documentos KYC, dados financeiros);
- Controle de acesso por perfil (RBAC) — acesso a dados pessoais restrito aos funcionários com necessidade legítima;
- Monitoramento contínuo de segurança, detecção de intrusões (IDS/IPS) e firewall de aplicações web (WAF);
- Autenticação multifator (2FA) para acesso aos sistemas internos que processam dados pessoais;
- Testes regulares de penetração e auditorias de segurança por terceiros especializados;
- Plano de resposta a incidentes com procedimento de notificação à ANPD e aos Titulares, quando exigido.
Incidentes de Segurança: Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, o c5hbet comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos Titulares afetados, em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD.
9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento
9.1 O que são Cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Titular quando este acessa a Plataforma. Utilizamos cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com consentimento, personalizar conteúdo e analisar o comportamento de uso.
9.2 Tipos de Cookies Utilizados
- Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento técnico da Plataforma (autenticação de sessão, segurança). Não podem ser desativados;
- Cookies de Desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a Plataforma para fins de análise e melhoria contínua;
- Cookies de Funcionalidade: permitem que a Plataforma lembre preferências do Titular (idioma, configurações de conta);
- Cookies de Marketing: utilizados para entregar comunicações relevantes com base no comportamento do Titular — apenas com consentimento expresso.
9.3 Gestão de Cookies
O Titular pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais por meio das configurações do próprio navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto de determinadas funcionalidades da Plataforma.
10 Direitos do Titular dos Dados
A LGPD garante ao Titular um conjunto de direitos em relação aos seus dados pessoais, todos exercíveis mediante solicitação ao c5hbet:
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected]. O c5hbet responderá em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo estabelecido pela LGPD.
11 Proteção de Menores de Idade
O c5hbet é uma plataforma de apostas e jogos destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de pessoas com menos de 18 anos de idade.
O processo de verificação de identidade (KYC) inclui a confirmação da maioridade do Titular por meio do CPF e de documento de identidade oficial com foto. Caso o c5hbet identifique que um menor de 18 anos forneceu dados à Plataforma, a conta será imediatamente bloqueada, todos os dados coletados serão eliminados dos sistemas e eventuais saldos serão devolvidos nos termos da lei.
Responsáveis legais que identifiquem que uma pessoa menor de 18 anos sob sua guarda acessou a Plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para as providências cabíveis.
12 Alterações nesta Política de Privacidade
O c5hbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias nos nossos processos de privacidade.
Alterações materiais serão comunicadas por meio de aviso na Plataforma e/ou por e-mail para o endereço cadastrado pelo Titular, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da data de vigência.
A data da "Última atualização" no início deste documento indicará quando a versão vigente foi publicada. Recomendamos que o Titular revise periodicamente esta Política para se manter informado sobre nossas práticas de privacidade.
13 Contato, DPO e Canal de Privacidade
Para quaisquer dúvidas, solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, exercício de direitos do Titular ou reporte de incidentes de privacidade, o c5hbet disponibiliza os seguintes canais:
Sua privacidade é nossa prioridade. Jogue com confiança.
Conheça também nossos Termos de Uso, as regras de Jogo Responsável e tire suas dúvidas no FAQ.